TERMO DE PRIVACIDADE, USO E COLETA DE DADOS
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Este Termo é elaborado por Agendamento Express, inscrita no CNPJ nº 57.605.454/0001-03, com sede em Florianópolis, Santa Catarina - Brasil.
2. OBJETIVO DA COLETA DE DADOS
A coleta de dados é realizada com o objetivo de:
Criação do contrato de prestação de serviço
Realizar o agendamento de passaporte utilizando um site específico.
Garantir a conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
3. TIPOS DE DADOS COLETADOS
Coletamos as seguintes informações pessoais:
Nome completo
Data de nascimento
CPF
E-mail
Telefone
Endereço completo
Comprovante de residência (documento solicitado pode variar conforme exigências de determinados consulados)
Comprovante de identidade (documento solicitado pode variar conforme exigências de determinados consulados)
Nome completo do(s) filho(s) menor(es), caso o agendamento seja para o(s) menor(es).
Data de nascimento do(s) filho(s) menor(es), caso o agendamento seja para o(s) menor(es) (documento solicitado pode variar conforme exigências de determinados consulados)
Comprovante de identidade do(s) filho(s) menor(es), caso o agendamento seja para o(s) menor(es) (documento solicitado pode variar conforme exigências de determinados consulados)
E-mail e senha do portal de agendamento
4. USO DOS DADOS
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
Realizar a criação do contrato de prestação de serviço.
Realizar o agendamento de passaporte.
Garantir que todas as informações estejam corretas e em conformidade com as exigências do consulado.
Comunicar-se com o cliente sobre o agendamento, incluindo eventuais alterações ou necessidades adicionais.
Os dados não serão utilizados para qualquer outra finalidade, garantindo a privacidade e a segurança das informações do cliente.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, sejam empresas ou indivíduos, salvo por exigência legal ou quando necessário para a prestação do serviço.
6. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas de segurança rigorosas para proteger os dados coletados, incluindo:
Criptografia de dados durante a transmissão e armazenamento, garantindo que as informações estejam seguras contra interceptações.
Acesso restrito às informações, permitindo que somente pessoas autorizadas, que necessitam acessar os dados para a realização dos serviços, tenham permissão para fazê-lo.
Protocolos de segurança em nossos sistemas para prevenir acesso não autorizado, incluindo firewalls e softwares de segurança.
Treinamento contínuo para os colaboradores sobre práticas de segurança e proteção de dados, garantindo que todos estejam cientes da importância da privacidade.
Monitoramento regular dos sistemas para detectar e responder a possíveis vulnerabilidades ou tentativas de acesso não autorizado.
Políticas de retenção de dados, que asseguram que as informações sejam mantidas apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletadas.
Duração de armazenamento dos dados: Os dados serão retidos apenas pelo tempo necessário para atender aos objetivos para os quais foram coletados e de acordo com a legislação aplicável. Após esse período, os dados serão eliminados.
7. DIREITO DOS TITULARES
Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos, conforme a legislação aplicável:
Acesso: Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais.
Correção: Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados, quando aplicável.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Não utilizamos cookies ou outras tecnologias semelhantes em nosso site para coletar dados pessoais.
9. ALTERAÇÕES NO TERMO
Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, e as alterações serão comunicadas ao cliente junto com o contrato de prestação de serviço.
10. CONTATO
Para esclarecimentos sobre este Termo ou sobre a coleta e tratamento de dados pessoais, os clientes podem entrar em contato através do e-mail contato@agendamentoexpress.com.br ou pelo WhatsApp +55 (48) 9 9917-1288.
11. CONSENTIMENTO
Ao fornecer suas informações pessoais, o cliente consente com a coleta e uso de dados conforme descrito neste Termo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em caso de recusa na solicitação de dados pessoais, ressalta-se que poderá haver impossibilidade de prestação de determinados serviços, uma vez que os dados solicitados podem ser essenciais para a realização das atividades propostas.
